As 13 Medidas do Mega Pacto Ecológico Europeu — “EU Green Deal”
A Comissão Europeia — o braço executivo da União — adotou no dia 14 de julho de 2021 um pacote de propostas com o objetivo de preparar e tornar aptas as políticas da União Europeia (UE) em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030, o chamado “Fit for 55,” em comparação com os níveis de 1990.
Segundo a EU, alcançar estas reduções de emissões na próxima década é fundamental para que a Europa se torne o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e fazer com que o Pacto Ecológico Europeu “Green Deal” se torne uma realidade.

Com as propostas reveladas, a Comissão apresenta os instrumentos legislativos necessários para cumprir as metas acordadas na Lei Europeia em matéria de Clima e transformar profundamente a economia e sociedade Europeia com vista a um futuro menos desigual e mais ecológico e próspero.
Um conjunto de medidas climáticas abrangente e interligado de propostas
As propostas apresentadas pela UE combinam:
- a aplicação do comércio de licenças de emissão de carbono a novos setores
- o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE
- o aumento da utilização de energia de fontes renováveis
- o aumento da eficiência energética
- uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar
- um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu “Green Deal”
- medidas de prevenção da fuga de carbono
- instrumentos destinados a preservar e a aumentar os absorvedores naturais de carbono na UE.
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