O “Efeito Bruxelas”: A União Europeia como uma Superpotência Global na Sua Capacidade de Difundir Marcos Regulatórios pelo Mundo

Os marcos regulatórios são um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais as empresas privadas prestam serviços de utilidade pública — temos como exemplo as companhias de telefonia, as companhias do setor elétrico e até mesmo do setor hidráulico.

Essas normas são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas com as exigências e as expectativas do mercado consumidor.

Trazendo o termo para o meio geopolítico, há um processo de globalização de regulamentações e padrões em andamento, e a União Europeia está de uma certa forma causando uma regulamentação unilateral apesar de não ser de jure — o que significa que essas práticas não são legalmente reconhecidas, independentemente da prática existir na realidade — externalizando suas leis fora de suas fronteiras por meio dos mecanismos de mercado.

Em alguns setores do meio acadêmico, os debates sobre os poderes relativos e a influência das instituições da União Europeia, se tornou comum sugerir que a Comissão Europeia está em declínio, especialmente no caso dos defensores do “novo intergovernamentalismo”, que bate de frente com o “supranacionalismo”.

No intergovernamentalismo,os governos não abrem mão da sua soberania decisória, então negociam e aprovam (ou não) as decisões através de instituições nacionais. Em contrapartida, as instituições supranacionais constituem um nível acima dos Estados que estão colaborando de alguma forma — seja na área política, econômica ou militar –, não dependendo então das estruturas nacionais para uma decisão.

O termo “Efeito Bruxelas” vai contra essa opinião de fraqueza da UE. Criado pela autora finlandesa-americana, Anu Bradford, professora de Direito na Universidade de Columbia e especialista em Direito Comercial Internacional, o “Efeito Bruxelas” diz que a União Europeia (UE) não é uma potência mundial em declínio, mas o contrário.

O que é o “Efeito Bruxelas” na produção e disseminação de regulamentos que se tornam mundiais?

Anu Bradford, autora do livro “O Efeito Bruxelas: Como a União Europeia governa o mundo’’, defende que, apesar dos muitos desafios do bloco, a UE continua sendo uma superpotência influente que molda o mundo de acordo com seus próprios atributos através do fenômeno que ela denominou “Efeito Bruxelas”.

O Efeito Bruxelas diz respeito ao poder unilateral da União Europeia de regular os mercados globais de uma forma indireta, e não através de instituições internacionais ou pela busca de apoio de outras nações fora da União.

Segundo Bradford, a UE tem a capacidade singular de declarar regulamentos que moldam o âmbito de negócios global, entre os países atuais e, consequentemente, elevar os padrões mundiais, levando a uma notável europeização de muitas questões importantes do comércio internacional.

Essa capacidade se estende aos padrões na política de concorrência, proteção ambiental, segurança alimentar, proteção da privacidade ou regulamentação do discurso de ódio nas mídias sociais.

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